Juiz alagoano reconhece união entre homossexuais

Seguro habitacional de imóvel comprado pelo SFH não cobre danos físicos por vício de construção

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Chaveiro atropelado será indenizado.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio de decisão da 16ª Câmara Cível, condenou uma funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Pensão por invalidez não integra a partilha na separação judicial

Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Família de caminhoneiro morto na BR-101 será indenizada

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município